HC 1045127 - DECISAO

HC 1045127 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na materialidade e autoria, na quantidade e variedade das drogas apreendidas e na existência de processo anterior análogo que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GRASIELI APARECIDA SOARES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

GRASIELI APARECIDA SOARES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na materialidade e autoria, na quantidade e variedade das drogas apreendidas e na existência de processo anterior análogo que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 210 do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se