HC 1027862 - DECISAO

HC 1027862 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta dos delitos (imagens mostrando atuação na venda), pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela reincidência do paciente, o que indica risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PATRICK GOMES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (preliminar)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Medidas Cautelares, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

PATRICK GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (preliminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta dos delitos (imagens mostrando atuação na venda), pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela reincidência do paciente, o que indica risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.