RHC 215021 - DECISAO

RHC 215021 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos declaratórios apenas para sanar erro material e reexaminar o habeas corpus; após reanálise, entendeu-se que a prisão preventiva de PEDRO JOAO MACIEL estava devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tendo sido demonstrados elementos concretos (boletim de ocorrência, vídeos de segurança, prova oral, localização do veículo em oficina, indícios de premeditação e evasão) que justificam o periculum libertatis e a manutenção da custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; logo, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/embargante: PEDRO JOAO MACIEL; Órgão Ministerial (oposição/contrarrazões): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Reconsideração E Reapreciação Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
acolhidos os embargos declaratórios apenas para sanar erro material e proceder à reanálise; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Embargos De Declaração, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Embargos De Declaração Art. 312 CPP Art. 313 CPP +1 more

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Parties

PEDRO JOAO MACIEL

Paciente/embargante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição/contrarrazões)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Reconsideração E Reapreciação Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material e contradição na decisão monocrática
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos declaratórios apenas para sanar erro material e reexaminar o habeas corpus; após reanálise, entendeu-se que a prisão preventiva de PEDRO JOAO MACIEL estava devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tendo sido demonstrados elementos concretos (boletim de ocorrência, vídeos de segurança, prova oral, localização do veículo em oficina, indícios de premeditação e evasão) que justificam o periculum libertatis e a manutenção da custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; logo, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

acolhidos os embargos declaratórios apenas para sanar erro material e proceder à reanálise; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • acolho os embargos declaratórios para sanar erro material e reconsiderar a decisão de fls. 166-176
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus interposto por PEDRO JOAO MACIEL