HC 1050504 - DECISAO

HC 1050504 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (dados técnicos de dispositivos, contas e transações, iCloud/Google, registros de IMEI, apreensões e prisões temporárias), a materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta da conduta (fraude por meio de acesso indevido ao sistema do Tribunal de Justiça) e risco de reiteração, o que justifica a garantia da ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO NUNES MOURA PIO GIMENEZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Análise De Mérito
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Acesso Indevido a Sistema Eletrônico, Organização Criminosa
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis +4 more

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Parties

JOAO PEDRO NUNES MOURA PIO GIMENEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Análise De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Há fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 São insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) para o caso?
  3. 3 Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que justifiquem o fumus commissi delicti?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (dados técnicos de dispositivos, contas e transações, iCloud/Google, registros de IMEI, apreensões e prisões temporárias), a materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta da conduta (fraude por meio de acesso indevido ao sistema do Tribunal de Justiça) e risco de reiteração, o que justifica a garantia da ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de JOÃO PEDRO NUNES MOURA PIO GIMENEZ