HC 1047468 - DECISAO

HC 1047468 - DECISAO

Com a juntada do documento faltante, reconsiderou-se a decisão anterior; analisando-se de plano o habeas corpus, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (extensa plantação de maconha em local de difícil acesso, cerca de 22.000 pés), persistência dos fundamentos da custódia e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP, sendo compatível a custódia com o regime semiaberto quando devidamente compatibilizada; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: ALFREDO ALVES FEITOSA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido De Reconsideração Apreciado E Indeferimento Liminar
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 47-48 e indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Grande Quantidade De Droga, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Compatibilização De Prisão Preventiva Com Regime Semiaberto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Grande Quantidade De Droga Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Compatibilização De Prisão Preventiva Com Regime Semiaberto

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Parties

ALFREDO ALVES FEITOSA NETO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido De Reconsideração Apreciado E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após sentença com fixação do regime semiaberto exige fundamentação exaustiva
  2. 2 Se a apreensão de grande quantidade de pés de maconha e o local de plantio justificam a prisão preventiva por gravidade concreta
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do réu afastam isoladamente a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Com a juntada do documento faltante, reconsiderou-se a decisão anterior; analisando-se de plano o habeas corpus, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (extensa plantação de maconha em local de difícil acesso, cerca de 22.000 pés), persistência dos fundamentos da custódia e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP, sendo compatível a custódia com o regime semiaberto quando devidamente compatibilizada; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 47-48 e indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.