RHC 226326 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: existem fundados indícios de prática de organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo o paciente, risco atual à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (paciente foragido), a contemporaneidade foi avaliada como persistência do risco e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para interromper o esquema criminoso.

Parties: Paciente/impetrante: MOHAMAD HUSSEIN MOURAD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus (denegado)
Outcome: Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

MOHAMAD HUSSEIN MOURAD

Paciente/impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
2 existência de dados concretos que justifiquem o periculum libertatis
3 possibilidade de a fuga do paciente justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Ordem de habeas corpus denegada