HC 1043582 - DECISAO

HC 1043582 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus pois não ficou demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e ocultação da droga, indícios de organização criminosa e ausência de vínculos no Brasil por ser estrangeiro), configurando risco concreto de evasão e necessidade de salvaguarda da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que medidas menos gravosas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: LUCAS DANIEL FERREIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Corré: MABEL GIMENEZ LOPES; Corré: CAREN PAOLA BENITEZ; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Fuga, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Tráfico Privilegiado, Igualdade/isonomia
Direito Penal Processo Penal Direito Internacional Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Risco De Fuga Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

LUCAS DANIEL FERREIRA FERREIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

MABEL GIMENEZ LOPES

Corré

CAREN PAOLA BENITEZ

Corré

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 uso da condição de estrangeiro como indício de risco de fuga
  3. 3 suficiência de elementos concretos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus pois não ficou demonstrada ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e ocultação da droga, indícios de organização criminosa e ausência de vínculos no Brasil por ser estrangeiro), configurando risco concreto de evasão e necessidade de salvaguarda da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que medidas menos gravosas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publicar-se