HC 1034251 - DECISAO

HC 1034251 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção de ofício: a prisão preventiva e o acórdão de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (conversas de celular e investigação), gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, bem como entendimento jurisprudencial de que, em crimes permanentes ou associações para o tráfico, não se afasta a contemporaneidade.

Parties
Paciente: LUIZ RENATO PRESTES DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade

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Parties

LUIZ RENATO PRESTES DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para manutenção da segregação cautelar previstos nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção de ofício: a prisão preventiva e o acórdão de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (conversas de celular e investigação), gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, bem como entendimento jurisprudencial de que, em crimes permanentes ou associações para o tráfico, não se afasta a contemporaneidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.