HC 1050233 - DECISAO

HC 1050233 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em fatos concretos que evidenciam gravidade extrema da conduta (uso de taco de beisebol, fratura, hemorragia intracraniana, convulsões e risco de morte), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GIOVANI HONÓRIO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público; Vítima: Victor; Coacusado: Jeferson Luis Tavares Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta Versus Gravidade Abstrata, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Lesão Corporal Grave, Homicídio Tentado Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Gravidade Concreta Versus Gravidade Abstrata Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Lesão Corporal Grave Homicídio Tentado Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GIOVANI HONÓRIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Denunciante

Victor

Vítima

Jeferson Luis Tavares Teixeira

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito justifica, por si só, a prisão preventiva
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do réu impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em fatos concretos que evidenciam gravidade extrema da conduta (uso de taco de beisebol, fratura, hemorragia intracraniana, convulsões e risco de morte), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denegado o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.