RHC 221043 - DECISAO

RHC 221043 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade dos crimes, na existência de organização criminosa estruturada, no elevado grau de planejamento e na indicação de reiteração delitiva, demonstrando risco concreto à ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: BRENO FUNKE PAPOTTI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Presunção De Inocência Organização Criminosa +1 more

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Parties

BRENO FUNKE PAPOTTI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença do periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas menos gravosas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade dos crimes, na existência de organização criminosa estruturada, no elevado grau de planejamento e na indicação de reiteração delitiva, demonstrando risco concreto à ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.