HC 1041836 - DECISAO

HC 1041836 - DECISAO

Houve superveniência de sentença de pronúncia, proferida em 23/10/2025, que manteve a custódia cautelar do paciente; por constituir novo título judicial não submetido ao reexame do Tribunal estadual, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEDROSO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença De Pronúncia, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sentença De Pronúncia Prejudicialidade (perda Do Objeto)

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva
  2. 2 requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença de pronúncia, proferida em 23/10/2025, que manteve a custódia cautelar do paciente; por constituir novo título judicial não submetido ao reexame do Tribunal estadual, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.