HC 1037741 - DECISAO

HC 1037741 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio, a existência de sentença de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo na instrução na forma da Súmula 21/STJ, as questões sobre contemporaneidade e reavaliação da prisão não foram objeto de efetiva deliberação pelo Tribunal de origem e não se constatou ilegalidade flagrante ou teratologia que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUCAS LAVOSIER LIMA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
por não constatar ilegalidade flagrante, não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Habeas Corpus Como Via Inadequada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp) Habeas Corpus Como Via Inadequada

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Parties

LUCAS LAVOSIER LIMA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio, a existência de sentença de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo na instrução na forma da Súmula 21/STJ, as questões sobre contemporaneidade e reavaliação da prisão não foram objeto de efetiva deliberação pelo Tribunal de origem e não se constatou ilegalidade flagrante ou teratologia que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

por não constatar ilegalidade flagrante, não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Não conheço do habeas corpus