RHC 226405 - DECISAO

RHC 226405 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram motivação idônea e elementos probatórios concretos (conversas e inteligência policial) que demonstram a gravidade concreta das condutas, a periculosidade da organização criminosa e o risco para a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva. Por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: SAIONARA ALVES ANTUNES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

SAIONARA ALVES ANTUNES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se há insuficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram motivação idônea e elementos probatórios concretos (conversas e inteligência policial) que demonstram a gravidade concreta das condutas, a periculosidade da organização criminosa e o risco para a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva. Por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.