HC 1049566 - DECISAO

HC 1049566 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias de origem em razão da gravidade concreta do modus operandi, da periculosidade dos agentes, do histórico criminoso e do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: ENZO FRANCO BENEVIDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ENZO FRANCO BENEVIDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias de origem em razão da gravidade concreta do modus operandi, da periculosidade dos agentes, do histórico criminoso e do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.