HC 1042012 - DECISAO

HC 1042012 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistência de ilegalidade flagrante, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), da ausência de excesso de prazo dada a designação de audiência de instrução e da impropriedade, no caso concreto, de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegada inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistência de ilegalidade flagrante, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), da ausência de excesso de prazo dada a designação de audiência de instrução e da impropriedade, no caso concreto, de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se