HC 1050046 - DECISAO

HC 1050046 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva de MATHEUS FLORES DE OLIVEIRA porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto à integridade da vítima e à ordem pública em razão do modus operandi, histórico de reiteração delitiva e descumprimento de medidas protetivas, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o quadro psiquiátrico, avaliado como estável, não afasta a necessidade da custódia, podendo o tratamento ser fornecido no sistema prisional.

Parties
Paciente: MATHEUS FLORES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Fundamentação Idônea, Direito À Saúde Do Preso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Fundamentação Idônea Direito À Saúde Do Preso

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Parties

MATHEUS FLORES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva de MATHEUS FLORES DE OLIVEIRA porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto à integridade da vítima e à ordem pública em razão do modus operandi, histórico de reiteração delitiva e descumprimento de medidas protetivas, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o quadro psiquiátrico, avaliado como estável, não afasta a necessidade da custódia, podendo o tratamento ser fornecido no sistema prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Converte a prisão em flagrante em prisão preventiva de MATHEUS FLORES DE OLIVEIRA
  • Denega a ordem de habeas corpus e indefere o pedido de liberdade provisória, mantendo a prisão preventiva