HC 1040343 - DECISAO

HC 1040343 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus, mas denega-se a ordem porque não se demonstrou demora injustificada na instrução: o processo é complexo, atos processuais foram praticados em tempo razoável, houve revisão periódica da prisão e não se verifica desídia do Juízo a quo que justifique a liberdade do paciente neste momento.

Parties
Paciente (acusado): MARCELO BATISTA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (coatora): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Organização Criminosa (lei Nº 12.850/13), Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/06), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Organização Criminosa (lei Nº 12.850/13) Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/06) Art. 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

MARCELO BATISTA ALVES

Paciente (acusado)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (coatora)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 alegação de ilegalidade por ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus (impedimento de conhecimento)

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus, mas denega-se a ordem porque não se demonstrou demora injustificada na instrução: o processo é complexo, atos processuais foram praticados em tempo razoável, houve revisão periódica da prisão e não se verifica desídia do Juízo a quo que justifique a liberdade do paciente neste momento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal.