HC 1046513 - ACORDAO

HC 1046513 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário e não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (tentativa de homicídio qualificado com golpe de facão, modus operandi violento, evasão do distrito da culpa), restando demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; não houve excesso de prazo configurado, pois o processo teve andamento regular e a audiência foi redesignada, aplicando-se juízo de razoabilidade em relação ao art. 400 do CPP.

Parties
Agravante: ISMAEL ALVES MORAIS; Vítima: Ilcimar de Sousa Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 400 Do CPP
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 400 Do CPP

Case Brief

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Parties

ISMAEL ALVES MORAIS

Agravante

Ilcimar de Sousa Machado

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 caracterização de excesso de prazo (art. 400 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário e não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (tentativa de homicídio qualificado com golpe de facão, modus operandi violento, evasão do distrito da culpa), restando demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; não houve excesso de prazo configurado, pois o processo teve andamento regular e a audiência foi redesignada, aplicando-se juízo de razoabilidade em relação ao art. 400 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus