HC 1050633 - DECISAO

HC 1050633 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da periculosidade do acusado e do fundado risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Parties
Paciente: DANILO SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANILO SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da periculosidade do acusado e do fundado risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se