HC 1034030 - DECISAO

HC 1034030 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em preventiva e a recusa de prisão domiciliar foram adequadamente fundamentadas na gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, elevada quantia em dinheiro, arma e material de tráfico na residência, além da exposição da criança ao ambiente criminoso e da existência de cuidador alternativo (sogra), caracterizando exceção autorizadora à substituição prevista no art. 318/318-A e na jurisprudência do STF (HC 143.641/SP).

Parties
Paciente / Indiciada: GABRIELA DE CASTRO SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coindiciado / Indiciado: LUAN FERNANDO ROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 318 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Art. 318 Do CPP Art. 318 a Do CPP

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Parties

GABRIELA DE CASTRO SOUSA

Paciente / Indiciada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUAN FERNANDO ROSSI

Coindiciado / Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 aplicabilidade da prisão domiciliar a mulher mãe de criança menor de 12 anos (art. 318 e 318-A do CPP)
  3. 3 exceções ao benefício da prisão domiciliar quando o crime é praticado na residência e expõe o menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em preventiva e a recusa de prisão domiciliar foram adequadamente fundamentadas na gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, elevada quantia em dinheiro, arma e material de tráfico na residência, além da exposição da criança ao ambiente criminoso e da existência de cuidador alternativo (sogra), caracterizando exceção autorizadora à substituição prevista no art. 318/318-A e na jurisprudência do STF (HC 143.641/SP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Converto a prisão em flagrante de LUAN FERNANDO ROSSI e GABRIELA DE CASTRO SOUSA em prisão preventiva, com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal (art. 310, II, CPP).
  • Denego a ordem de habeas corpus e indefiro a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.