HC 1049399 - DECISAO

HC 1049399 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na quantidade e natureza das drogas apreendidas, depoimentos, exame preliminar e outros elementos que indicaram indícios de autoria e associação para o tráfico, além do risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JONH LENON COELHO RIBEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

JONH LENON COELHO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na quantidade e natureza das drogas apreendidas, depoimentos, exame preliminar e outros elementos que indicaram indícios de autoria e associação para o tráfico, além do risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.