HC 1050101 - DECISAO

HC 1050101 - DECISAO

A ordem não foi conhecida/denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios (boletins de ocorrência, relatórios de investigação, conversas extraídas de aparelhos celulares) que indicam participação do paciente em associação criminosa interestadual voltada ao tráfico de drogas, demonstrando gravidade concreta da conduta, risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a contemporaneidade da custódia está demonstrada pela persistência do risco.

Parties
Paciente: LUCAS ELIZEU CROMIANSKI; Órgão Julgador / Recorrente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUCAS ELIZEU CROMIANSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador / Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional versus persistência do risco à ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida/denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios (boletins de ocorrência, relatórios de investigação, conversas extraídas de aparelhos celulares) que indicam participação do paciente em associação criminosa interestadual voltada ao tráfico de drogas, demonstrando gravidade concreta da conduta, risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a contemporaneidade da custódia está demonstrada pela persistência do risco.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.