HC 1050389 - DECISAO

HC 1050389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do concurso de pessoas e do risco à ordem pública; a carta manuscrita não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, e, ainda, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: CLODOALDO GARCIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Prova Nova (carta Manuscrita), Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Prova Nova (carta Manuscrita) Fundamentação Do Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CLODOALDO GARCIA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de apreciação, em sede de habeas corpus, de nova prova juntada posteriormente que teria eximir o paciente
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e sua superação pela pronúncia nos termos da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do concurso de pessoas e do risco à ordem pública; a carta manuscrita não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, e, ainda, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine
  • Publique-se e intimem-se