HC 1032297 - DECISAO

HC 1032297 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, comprovado nos autos que a instrução processual foi encerrada (encerramento em 16/4/2025 e fase de alegações finais desde 1/7/2025), aplica-se a Súmula 52/STJ, não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: CASSIANO PEREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 52/stj

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Parties

CASSIANO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal como causa de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ após encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, comprovado nos autos que a instrução processual foi encerrada (encerramento em 16/4/2025 e fase de alegações finais desde 1/7/2025), aplica-se a Súmula 52/STJ, não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se