HC 1038658 - DECISAO

HC 1038658 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não configura ilegalidade flagrante passível de ordem de ofício e não estão demonstrados retardo abusivo ou desídia estatal na formação da culpa, diante da cronologia dos atos processuais (diligência pericial devidamente realizada e continuidade da instrução), de modo que o habeas corpus não deve substituir recurso próprio; por isso, não se reconheceu coação ilegal na segregação cautelar.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perícia Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perícia Criminal

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Parties

VICTOR GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não configura ilegalidade flagrante passível de ordem de ofício e não estão demonstrados retardo abusivo ou desídia estatal na formação da culpa, diante da cronologia dos atos processuais (diligência pericial devidamente realizada e continuidade da instrução), de modo que o habeas corpus não deve substituir recurso próprio; por isso, não se reconheceu coação ilegal na segregação cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.