RHC 226827 - DECISAO

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Mantém‑se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva, demonstrada pelos antecedentes do recorrido, pela apreensão de substância análoga ao crack já fracionada para comercialização e pela conduta evasiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública; por isso, nega‑se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUAN FREITAS FLORENCIANO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Trancamento De Inquérito, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Justa Causa Trancamento De Inquérito Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

LUAN FREITAS FLORENCIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 ausência de justa causa para as investigações

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva, demonstrada pelos antecedentes do recorrido, pela apreensão de substância análoga ao crack já fracionada para comercialização e pela conduta evasiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública; por isso, nega‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.