HC 1037370 - DECISAO

HC 1037370 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada porque persistem nos autos elementos concretos que autorizam a segregação cautelar (gravidade concreta do homicídio, modus operandi com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, indícios de vínculo com o tráfico, temor das testemunhas e risco de reiteração), sendo inadequadas as medidas alternativas; a contemporaneidade diz respeito à atualidade dos fundamentos, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a cautelar; portanto, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: GILDEVAN DA CRUZ SOUZA; Corréu: Kauan Vasconcelos dos Santos; Corréu: Wilian de Sousa Pereira; Corréu: Neyllon Ramos Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

GILDEVAN DA CRUZ SOUZA

Paciente

Kauan Vasconcelos dos Santos

Corréu

Wilian de Sousa Pereira

Corréu

Neyllon Ramos Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva após encerramento da instrução
  2. 2 Idoneidade da fundamentação baseada na ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada porque persistem nos autos elementos concretos que autorizam a segregação cautelar (gravidade concreta do homicídio, modus operandi com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, indícios de vínculo com o tráfico, temor das testemunhas e risco de reiteração), sendo inadequadas as medidas alternativas; a contemporaneidade diz respeito à atualidade dos fundamentos, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a cautelar; portanto, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.