HC 1050156 - DECISAO

HC 1050156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — fracionamento da droga, apreensão de petrechos típicos do tráfico, quantia em dinheiro trocada, investigação prévia sobre o estabelecimento vinculado ao paciente e antecedentes criminais por delitos idênticos — que, em conjunto, indicam a habitualidade na traficância e o risco concreto de reiteração delitiva, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade abstrata versus elementos concretos do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — fracionamento da droga, apreensão de petrechos típicos do tráfico, quantia em dinheiro trocada, investigação prévia sobre o estabelecimento vinculado ao paciente e antecedentes criminais por delitos idênticos — que, em conjunto, indicam a habitualidade na traficância e o risco concreto de reiteração delitiva, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.