HC 1049903 - DECISAO

HC 1049903 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, à luz dos elementos constantes dos autos e das decisões de instância inferior, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, atuação em organização criminosa armada, função logística do paciente e risco de reiteração delitiva) nos termos do art.312 do CPP; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e do andamento da instrução; houve reavaliações periódicas da custódia; e o habeas corpus não se presta a substituir recursos próprios nem a reexaminar, sem prova pré-constituída, alegações de nulidade não manifestas.

Parties
Paciente: EDVAN DE SOUZA MACEDO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Organização Criminosa

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Parties

EDVAN DE SOUZA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inobservância do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, à luz dos elementos constantes dos autos e das decisões de instância inferior, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, atuação em organização criminosa armada, função logística do paciente e risco de reiteração delitiva) nos termos do art.312 do CPP; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e do andamento da instrução; houve reavaliações periódicas da custódia; e o habeas corpus não se presta a substituir recursos próprios nem a reexaminar, sem prova pré-constituída, alegações de nulidade não manifestas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.