HC 1042596 - DECISAO

HC 1042596 - DECISAO

Parties
Paciente: TIAGO TARGINO COSTA MONTEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

TIAGO TARGINO COSTA MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão preventiva