HC 1038634 - DECISAO

HC 1038634 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e não se constatou, de plano, coação ilegal, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, a decretação da prisão preventiva estava fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP (reiteração delitiva, posição de liderança, contemporaneidade por fatos de 2024/2025), e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo órgão colegiado de origem, o que impede sua apreciação nesta instância.

Parties
Paciente: RAFAEL JOSE BENTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Recursos Cabíveis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RAFAEL JOSE BENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia em relação aos fatos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e não se constatou, de plano, coação ilegal, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, a decretação da prisão preventiva estava fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP (reiteração delitiva, posição de liderança, contemporaneidade por fatos de 2024/2025), e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo órgão colegiado de origem, o que impede sua apreciação nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus