HC 1030312 - DECISAO
Por não se verificar ilegalidade flagrante e estando a prisão preventiva adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, periculosidade concreta e reiteração delitiva, assim como na ineficácia de medidas cautelares diversas no caso concreto, não conheço do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RONALDO ELIAS FERREIRA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Reincidência, Periculosidade
Case Brief
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Parties
RONALDO ELIAS FERREIRA ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 adequação do habeas corpus quando existe recurso próprio
Ratio Decidendi
Por não se verificar ilegalidade flagrante e estando a prisão preventiva adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, periculosidade concreta e reiteração delitiva, assim como na ineficácia de medidas cautelares diversas no caso concreto, não conheço do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Pedido de liminar indeferido
Full Case Text
Judgment text and source record
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