HC 1050421 - DECISAO

HC 1050421 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade pela busca domiciliar é controvertida e exige análise pelas instâncias ordinárias sob o contraditório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 2,5 kg de cocaína, petrechos, indícios de autoria, antecedentes e reincidência), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: WILLIAM MARQUES DA SILVA ANELY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca Domiciliar Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILLIAM MARQUES DA SILVA ANELY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 alegação de flagrante preparado/forjado
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade das provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade pela busca domiciliar é controvertida e exige análise pelas instâncias ordinárias sob o contraditório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 2,5 kg de cocaína, petrechos, indícios de autoria, antecedentes e reincidência), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se