RHC 226365 - DECISAO

RHC 226365 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade (apreensão e perícia indicando cocaína) e indícios de autoria, além de antecedentes e outros processos relacionados ao tráfico, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva que compromete a ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante disso, nega-se provimento ao habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JANUR DOS SANTOS DE SENE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JANUR DOS SANTOS DE SENE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade (apreensão e perícia indicando cocaína) e indícios de autoria, além de antecedentes e outros processos relacionados ao tráfico, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva que compromete a ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante disso, nega-se provimento ao habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.