HC 1033734 - ACORDAO

HC 1033734 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se legalmente fundamentada: há indícios de materialidade e autoria (impressão digital no veículo), a conduta imputada revela gravidade concreta e elevado potencial de periculosidade (extorsão mediante sequestro de pessoa idosa com uso de arma e atuação em organização criminosa armada), existem antecedentes que reforçam risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas de forma aprofundada.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO APARECIDO GIL; Coacusado/denunciado: CARLOS MARÇAL DA COSTA JÚNIOR; Vítima: VALÉRIO VALDRIGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

THIAGO APARECIDO GIL

Agravante/paciente

CARLOS MARÇAL DA COSTA JÚNIOR

Coacusado/denunciado

VALÉRIO VALDRIGHI

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revisão de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se legalmente fundamentada: há indícios de materialidade e autoria (impressão digital no veículo), a conduta imputada revela gravidade concreta e elevado potencial de periculosidade (extorsão mediante sequestro de pessoa idosa com uso de arma e atuação em organização criminosa armada), existem antecedentes que reforçam risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas de forma aprofundada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante