HC 1013924 - DECISAO

HC 1013924 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no potencial de periculosidade, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, questões que demandem reexame de provas, como alegação de ausência de animus necandi ou desclassificação, não são cabíveis nesta via.

Parties
Paciente: EWERTON BENTO DE QUEIROZ; Co Réu: ANTONIO MARCELINO VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Animus Necandi, Gravidade Concreta, Pronúncia, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Animus Necandi Gravidade Concreta Pronúncia +1 more

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Parties

EWERTON BENTO DE QUEIROZ

Paciente

ANTONIO MARCELINO VIEIRA DA SILVA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 adequação da valoração probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no potencial de periculosidade, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, questões que demandem reexame de provas, como alegação de ausência de animus necandi ou desclassificação, não são cabíveis nesta via.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.