HC 1049940 - DECISAO

HC 1049940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculum libertatis (ameaças com faca, reiteração de comportamento agressivo, risco à integridade das vítimas e ineficácia de medidas menos gravosas), tornando insuficientes medidas alternativas e impedindo o acolhimento do habeas corpus, por se tratar de revolvimento fático-probatório inviável nessa via.

Parties
Paciente: DAVID J ONATHANS DE SOUZA SACRAMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica E Familiar (lei Maria Da Penha), Descumprimento De Medida Protetiva, Garantia Da Ordem Pública, Relevância Do Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica E Familiar (lei Maria Da Penha) Descumprimento De Medida Protetiva Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

DAVID J ONATHANS DE SOUZA SACRAMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada
  2. 2 Se a conduta do paciente era atípica por eventual autorização para permanecer na residência da família
  3. 3 Se estavam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva (art. 311 e 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculum libertatis (ameaças com faca, reiteração de comportamento agressivo, risco à integridade das vítimas e ineficácia de medidas menos gravosas), tornando insuficientes medidas alternativas e impedindo o acolhimento do habeas corpus, por se tratar de revolvimento fático-probatório inviável nessa via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de DAVID J ONATHANS DE SOUZA SACRAMENTO.
  • Paciente deve aguardar preso o destino da Ação Penal nº 1500506-06.2025.8.26.0557, Vara Criminal da Comarca de Olímpia.