RHC 226591 - DECISAO

RHC 226591 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o juízo singular e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva, especialmente em razão da apreensão de 4.790 g de maconha e do contexto de transporte intermunicipal, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUCIANO ORTEGA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

LUCIANO ORTEGA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o juízo singular e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva, especialmente em razão da apreensão de 4.790 g de maconha e do contexto de transporte intermunicipal, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.