HC 1049484 - DECISAO

HC 1049484 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, do risco de reiteração delitiva e do perigo à integridade física da vítima (práticas de cárcere privado, agressões e ameaças na presença de criança), do histórico criminal do paciente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo, pois houve regular andamento processual; matéria de saúde não foi examinada pelas instâncias ordinárias, impedindo apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: DJAVAN LUIZ MARTINS ALEXANDRE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Lei Maria Da Penha +3 more

Case Brief

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Parties

DJAVAN LUIZ MARTINS ALEXANDRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (gravidade abstrata)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, do risco de reiteração delitiva e do perigo à integridade física da vítima (práticas de cárcere privado, agressões e ameaças na presença de criança), do histórico criminal do paciente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo, pois houve regular andamento processual; matéria de saúde não foi examinada pelas instâncias ordinárias, impedindo apreciação nesta Corte.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.