HC 1049189 - DECISAO

HC 1049189 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma idônea e concreta a presença dos vetores legais do art. 312 do CPP, com indícios de participação do paciente em organização criminosa armada, atuação violenta, movimentação financeira compatível com lavagem de dinheiro e antecedentes que apontam risco concreto de reiteração delitiva; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não há comprovação de debilidade extrema nem demonstração de insuficiência do atendimento médico prisional, e a alteração exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEUMAR BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
denegou a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Crime Organizado, Lavagem De Dinheiro, Usura (agiotagem), Extorsão, Tortura, Fundamentação Da Medida Cautelar, Prova E Dilação Probatória, Assistência Médica No Cárcere
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Crime Organizado Lavagem De Dinheiro +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEUMAR BARBOZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma idônea e concreta a presença dos vetores legais do art. 312 do CPP, com indícios de participação do paciente em organização criminosa armada, atuação violenta, movimentação financeira compatível com lavagem de dinheiro e antecedentes que apontam risco concreto de reiteração delitiva; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não há comprovação de debilidade extrema nem demonstração de insuficiência do atendimento médico prisional, e a alteração exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegou a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.