HC 1050064 - DECISAO

HC 1050064 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações demandam reexame de matéria fático-probatória e não há flagrante ilegalidade; além disso, tendo-se nos autos prova da materialidade (flagrante) e indícios mínimos de autoria, bem como gravidade concreta do delito e periculosidade, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MIGUEL DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Da Materialidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Conversão De Flagrante +1 more

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Parties

MIGUEL DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade do roubo vs furto por arrebatamento
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações demandam reexame de matéria fático-probatória e não há flagrante ilegalidade; além disso, tendo-se nos autos prova da materialidade (flagrante) e indícios mínimos de autoria, bem como gravidade concreta do delito e periculosidade, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.