HC 1029851 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida quando o juízo processante deferiu a prisão domiciliar do paciente, tornando inútil a prestação jurisdicional no writ.
- Parties
- Paciente: Fabiano Pereira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar Indeferido; Objeto Superveniente Prejudicado Em Razão De Decisão Do Juízo Processante Que Deferiu Prisão Domiciliar
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/06), Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
Fabiano Pereira
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar Indeferido; Objeto Superveniente Prejudicado Em Razão De Decisão Do Juízo Processante Que Deferiu Prisão Domiciliar
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência de elementos concretos que justifiquem medida extrema
- 3 consideração do estado de saúde do paciente cadeirante com feridas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida quando o juízo processante deferiu a prisão domiciliar do paciente, tornando inútil a prestação jurisdicional no writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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