RHC 219781 - DECISAO
Constatada, em consulta ao sistema do Tribunal de origem, a decisão de primeiro grau de 11/9/2025 que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, restou o recurso em habeas corpus prejudicado, razão pela qual foi julgada a perda de objeto do recurso.
- Parties
- Recorrente: ADRIANO CELSO DUARTE LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Condições De Saúde Do Preso, Gravidade Abstrata Do Delito
Case Brief
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Parties
ADRIANO CELSO DUARTE LIMA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade abstrata do delito
- 2 Exigência de fatos novos ou contemporâneos para decretar ou manter prisão preventiva (arts. 312, § 2º, e 315, § 1º, do CPP)
- 3 Adequação do tratamento de saúde no estabelecimento prisional e possibilidade de prisão domiciliar humanitária
Ratio Decidendi
Constatada, em consulta ao sistema do Tribunal de origem, a decisão de primeiro grau de 11/9/2025 que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, restou o recurso em habeas corpus prejudicado, razão pela qual foi julgada a perda de objeto do recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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