HC 1049977 - DECISAO

HC 1049977 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em requisitos legais: crime doloso com pena superior a quatro anos (extorsão e associação criminosa), prova da materialidade e indícios de autoria (registro de ocorrência, depoimentos, comprovantes de transferências via PIX e mensagens ameaçadoras), demonstração de gravidade concreta e risco à ordem pública (ameaças, envolvimento de idosa, valores expressivos e abandono da residência), e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a custódia foi mantida.

Parties
Paciente: DIEGO PIRES PACHECO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Associação Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIEGO PIRES PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de fundamentação concreta nos autos (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em requisitos legais: crime doloso com pena superior a quatro anos (extorsão e associação criminosa), prova da materialidade e indícios de autoria (registro de ocorrência, depoimentos, comprovantes de transferências via PIX e mensagens ameaçadoras), demonstração de gravidade concreta e risco à ordem pública (ameaças, envolvimento de idosa, valores expressivos e abandono da residência), e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a custódia foi mantida.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Paciente deverá permanecer recolhido em estabelecimento prisional estadual para garantia da ordem pública