HC 1028129 - DECISAO

HC 1028129 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea da prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e modus operandi; não foi verificada desídia do Judiciário pois a audiência de instrução estava designada, e a alegação de excesso de prazo não se impôs diante da análise de razoabilidade do caso concreto e da aplicação da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUIS EDUAR DO FEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUIS EDUAR DO FEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea da prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e modus operandi; não foi verificada desídia do Judiciário pois a audiência de instrução estava designada, e a alegação de excesso de prazo não se impôs diante da análise de razoabilidade do caso concreto e da aplicação da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.