HC 1049211 - DECISAO

HC 1049211 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão e o juízo singular apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato em contexto de violência doméstica contra adolescente, ataque a policiais com uso de canivete e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e proteger a vítima, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RENATO DA SILVA FRANCO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Lesão Corporal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RENATO DA SILVA FRANCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão e o juízo singular apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato em contexto de violência doméstica contra adolescente, ataque a policiais com uso de canivete e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e proteger a vítima, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.