HC 1048822 - DECISAO

HC 1048822 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a materialidade e indícios de autoria e o risco de reiteração delitiva e de ameaça à integridade física e psíquica da vítima, além de indicar que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL DE AMORIM FONSECA; Autoridade Coatora: MM. Juízo da 2ª Vara das Garantias de Salvador/BA; Órgão Julgador (instância Estadual Que Denegou a Ordem): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Flagrante, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Flagrante Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DE AMORIM FONSECA

Paciente

MM. Juízo da 2ª Vara das Garantias de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador (instância Estadual Que Denegou a Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de proteção à vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a materialidade e indícios de autoria e o risco de reiteração delitiva e de ameaça à integridade física e psíquica da vítima, além de indicar que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se e intimem-se