RHC 224660 - DECISAO

RHC 224660 - DECISAO

Parties
Recorrente: ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Dependência Química, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Inimputabilidade, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
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Parties

ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em crime sem violência ou grave ameaça
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares