RHC 226495 - DECISAO

RHC 226495 - DECISAO

Houve prova material robusta (apreensão de drogas e arma, identificação da arma em vídeos de ameaças), indícios de participação em organização criminosa, tentativa de fuga e resistência, e extensa ficha criminal recentemente posta em liberdade provisória, configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente.

Parties
Recorrente: LUIZ RODOLFO DIAS VALLE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva
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Parties

LUIZ RODOLFO DIAS VALLE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve prova material robusta (apreensão de drogas e arma, identificação da arma em vídeos de ameaças), indícios de participação em organização criminosa, tentativa de fuga e resistência, e extensa ficha criminal recentemente posta em liberdade provisória, configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.