HC 1024360 - DECISAO

HC 1024360 - DECISAO

Como a decisão do Desembargador relator originário que indeferiu liminar foi substituída por acórdão que julgou o mérito, restou configurada a prejudicialidade do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado e o feito retirado de pauta, devendo eventual impugnação do novo ato tramitar por instrumento próprio.

Parties
Agravante: LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA; Relator: Ministro Otávio de Almeida Toledo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Prejudicado; Retirada De Pauta
Outcome
Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Indefirimento De Liminar, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Indefirimento De Liminar Prejudicialidade Súmula 691/stf

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Parties

LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA

Agravante

Ministro Otávio de Almeida Toledo

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Prejudicado; Retirada De Pauta

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de substituição da decisão de origem por acórdão que apreciou o mérito
  2. 2 Possibilidade de impugnação do novo ato por instrumento próprio
  3. 3 Ausência de demonstração de constrangimento ilegal no agravo regimental

Ratio Decidendi

Como a decisão do Desembargador relator originário que indeferiu liminar foi substituída por acórdão que julgou o mérito, restou configurada a prejudicialidade do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado e o feito retirado de pauta, devendo eventual impugnação do novo ato tramitar por instrumento próprio.

Court Disposition

Prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 301/304.
  • Determino a retirada de pauta do feito da sessão ordinária de julgamento da Sexta Turma de 11/11/2025.